O escritório é equipado com todo o material pertinente para a realização de uma defesa com excelência, segurança e conhecimento dos trâmites e procedimentos de todo o processo penal e, ainda, dos processos administrativos. Por atuarmos exclusivamente em âmbito criminal, compreendemos a justiça penal de forma ampla e profunda, permitindo, logo, a afirmação de que tão logo iniciarmos o estudo de caso mais célere e eficaz será o combate do escritório no exercício da advocacia. Seja qual for a fase ou acusação dentro da área penal que você esteja enfrentando, nosso escritório estará em prontidão para a promoção da defesa de seus direitos. Defendemos a todo e qualquer custo o respeito ao devido processo legal, bem como ao contraditório e à ampla defesa, desde a fase investigatória (inquérito policial) aos recursos Penais. A Sustentação Oral, a Apelação, Mandado de Segurança, o Habeas Corpus e a Revisão Criminal são alguns dos recursos e remédios legais utilizados em defesa dos direitos individuais fundamentais e processuais dos clientes. Negociações na Justiça Criminal - Adotando medidas de políticas públicas ante ao combate de infrações penais, a justiça criminal busca rotineiramente uma forma mais célere, celeridade almejada consensualmente com as partes do jogo processual. Com a inovação legal trazida com o pacote anticrime é plenamente possível mitigar os impactos de um processo penal, principalmente com o impedimento de uma condenação. Isso se concretiza com a negociação direta com o Ministério Público, sem a participação do judiciário. Além do acordo de não persecução penal – ANPP (negociação com o promotor de justiça), o direito garante outras formas de acordo, a saber: colaboração premiada, transação penal e suspensão condicional do processo. Estes instrumentos processuais penais garantem ao agente infrator a possibilidade de resolução do conflito penal com a ausência do risco de sobrevir uma sentença penal condenatória. Toda e qualquer negociação acima elencada demanda do advogado competências e habilidades específicas que vão muito além do conhecimento das disciplinas jurídicas um excelente acordo somente será concretizado com estratégia de negociação, sempre levando em consideração todos os riscos e possibilidades do caso em concreto. A resolução consensual de conflitos penais. A construção de um bom acordo depende da leitura estratégica do caso e de extrema habilidade em contextos de negociações complexas, além de uma ponderação assertiva dos riscos e possibilidades implicados. Tribunal do Júri - O procedimento adotado pelo Júri tem duas fases e a primeira delas é o juízo de acusação. Nessa fase o objetivo é identificar se o crime apontado na acusação deve, ou não, ser julgado pelo Tribunal do Júri. O início se dá com peça inicial acusatória e termina com a sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária. A segunda fase, por sua vez, trata-se do julgamento, composto pelo Júri Popular, da acusação admitida na fase anterior. O seu início se dá com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia e se encerra com a sentença do Juiz Presidente do Tribunal Popular. O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dentre eles sete serão sorteados compondo o conselho de sentença, com o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. O cidadão comum sob juramento quem decidirá o resultado, devendo tal deci-são estar em conformidade com a sua consciência e não segundo a lei. Aliás, esse é o juramento, devendo a causa ser examinada com imparcialidade, seguindo apenas e tão somente sua consciência e senso de justiça. Isto posto, nossa compreensão é de que o Tribunal do Júri compõe um mecanismo do exercício da cidadania, demonstrando, efetivamente, a importância da democracia na sociedade, principalmente pelo fato do Réu ser julgado por seus semelhantes. Recursos nos Tribunais e Remédios Constitucionais - São instrumentos utilizados de forma absolutamente técnica com o escopo de reformar uma decisão judicial, seja para total ou parcial provimento, seja, também, em qualquer tribunal, de competência Estadual ou Federal e em todo território nacional. Estratégias e teses defensivas apresentadas equivocadamente nas instâncias ordinárias, erros judiciais, o que geralmente ocorre, todos eles com chances de reversão após a entrega do nosso trabalho especializado, principalmente no Distrito Federal (STJ e STF), jurisdição na qual o direito praticado não é o direito penal do inimigo. A legislação pátria prevê, a título de exemplo, os seguintes recursos para trabalharmos: Apelação, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes e de Nulidades, Recurso Especial e Extraordinário. Além dos recursos, utilizamos também alguns remédios constitucionais para a garantia dos direitos humanos fundamentais, exemplos: Mandado de Segurança e Habeas Corpus. Por fim e não menos importante, utilizamos a Ação de Revisão Criminal para corrigir aquele caso julgado definitivamente. Mesmo assim, a depender dos elementos fáticos probatórios, temos a possibilidade de mudar tal resultado, mesmo que definitivo, inclusive com pedido de liberdade, contando ainda, com reais condições de absolvição.